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Nathalia Kireeff
Artigo ·
há 4 anos
Divórcio – Prazo Prescricional Para Partilha de Bens.
A priori, de um modo breve, entende-se por prescrição como sendo a perda de pretensão da reparação do direito violado por inércia do titular no prazo legal (art. 189 Código Civil). Tocante a partilha...
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Rebeca Araujo
Artigo ·
há 5 anos
A prescrição da partilha de bens
A escolha do regime de bens antes do casamento vai determinar toda a relação patrimonial do casal, envolvendo os bens adquiridos antes e durante a união. Assim, começa a funcionar na data do...
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LEXNET Consultoria
Artigo ·
há 4 anos
Intimação dos Atos Processuais e as Sociedades de Advogados
Autor: Stanley Martins Frasão , Advogado Sócio de Homero Costa Advogados - LEXNET Belo Horizonte Código de Processo Civil (2015): “Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se...
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